A ASAE entope os tribunais com processos-crime
enquanto os juizes temem diminuição da sua independencia
e mais de 200 concelhos do país ficarão sem comarca,
nomeadamenteCabeceiras de Bastos para onde o governo
aprovou a construção de um novo edifício.
Entretanto o futuro mapa judiciário,não seguirá
o critério de ordenamento do território das NUTS II
mas o das NUTSIII.
Deste modo a regionalização do país é uma farsa
porque concentra poderes em vez de descentralizar.
Concentra poderes de acordo com a cor política
dos olhos da maioria esmagadora.
3 comentários:
Não concordo com esta análise.
A Justiça é uma das poucas funções do Estado que não é passível de devolução (descentralização).
Quanto a uma reforma do mapa judiciário tendo por base as denominadas NUTs III, à primeira vista, parece-me acertada.
Cumprimentos
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Regionalização
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É curioso - no seu outro blog
o mapa nacional segue as nuts II
compartilho das preocupações.
no entanto, estou tentado a dizer que o poder judicial, como poder de soberania, não é "regionalizável".
a Regionalização que a CRP prevê é meramente administrativa...
peço desculpa se me "alonguei" no comentário.
abraços
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